Bem‑vindo à BaluReef. Ao utilizar o website www.balureef.com e ao efetuar compras na nossa loja online, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Identificação da Empresa

A BaluReef é uma loja online dedicada à venda de produtos de aquariofilia marinha, incluindo equipamentos, acessórios, consumíveis e organismos vivos (quando aplicável).

Responsável: Sara Filipa de Miranda Alves Sarmento
Email de contacto: balufish@outlook.pt

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

• A utilização do website

• O processo de compra

• As responsabilidades da BaluReef

• Os direitos do consumidor

3. Produtos e Disponibilidade

A BaluReef compromete‑se a apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos, incluindo:

• Descrição

• Características técnicas

• Preço

• Stock disponível

Em caso de rutura de stock, o cliente será contactado para:

• Substituição do produto

• Reembolso total

4. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A BaluReef reserva‑se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para encomendas já confirmadas.

5. Encomendas

Para efetuar uma compra, o cliente deve:

• Selecionar os produtos

• Preencher os dados de entrega

• Escolher o método de pagamento

• Confirmar a encomenda

Após confirmação, o cliente recebe um email com o resumo da compra.

6. Pagamentos

Os pagamentos podem ser realizados através de:

• Shop (Próprio da Shopify)

• Cartão de crédito (Visa)

• PayPal

• Transferência bancária

• Google Pay

• Klarna

Os dados de pagamento são processados por entidades externas certificadas e seguras.

7. Envios e Entregas

A BaluReef envia encomendas para Portugal Continental e Ilhas.

Prazos estimados:

• Portugal Continental: 1–4 dias úteis

• Ilhas: 7–9 dias úteis

Os prazos podem variar por motivos logísticos ou externos.

8. Devoluções e Direito de Livre Resolução

O cliente dispõe de 14 dias para devolver produtos não utilizados, exceto:

• Organismos vivos

• Produtos abertos ou usados

• Artigos personalizados

• Consumíveis já iniciados

Para iniciar uma devolução, o cliente deve contactar a BaluReef por email.

O envio do produto devolvido deve ser realizado para a seguinte morada: Rua Doutor Oliveira Salazar, N.º 3, 2550‑500 Cadaval

O reembolso é efetuado após receção e verificação do produto.

9. Garantias

A BaluReef assegura aos seus clientes o cumprimento da garantia legal de 3 anos para produtos não consumíveis, conforme previsto no Decreto‑Lei n.º 84/2021, aplicável a bens de consumo adquiridos na nossa loja online. Esta política descreve o que está abrangido pela garantia, o que não está incluído e como deve ser feito o pedido de assistência.

9.1. O que está abrangido pela garantia

A garantia cobre defeitos de fabrico ou avarias não provocadas pelo cliente, incluindo:

• Falhas eletrónicas ou mecânicas em equipamentos

• Defeitos estruturais ou de componentes

• Problemas que impeçam o funcionamento normal do produto

Se o produto apresentar defeito dentro do período de garantia, a BaluReef compromete‑se a:

• Reparar o produto

• Substituir por um igual ou equivalente

• Emitir nota de crédito, caso a reparação ou substituição não seja possível

9.2. O que não está abrangido pela garantia

A garantia não cobre:

• Danos provocados por uso indevido, negligência ou má utilização

• Danos causados por instalação incorreta ou contrária às instruções do fabricante

• Danos resultantes de transporte fora da embalagem original

• Produtos abertos, modificados ou alvo de tentativas de reparação por terceiros

• Danos provocados por falta de manutenção, oxidação, calcificação ou uso de produtos inadequados

• Desgaste natural de peças consumíveis (ex.: lâmpadas, rotores, esponjas, membranas, etc.)

9.3. Exclusões específicas para aquariofilia marinha

Devido à natureza dos produtos utilizados em aquários marinhos, não estão abrangidos pela garantia:

• Danos causados por exposição à água salgada em componentes não preparados para tal

• Equipamentos danificados por sobretensão, falhas elétricas domésticas ou uso de extensões inadequadas

• Bombas, skimmers ou equipamentos queimados por funcionamento a seco

• Sensores, sondas ou testes químicos que se degradam naturalmente com o uso

9.4. Procedimento para acionar a garantia

Para solicitar assistência, o cliente deve contactar:

Email: balufish@outlook.pt

E fornecer:

• Número da encomenda

• Descrição detalhada do problema

• Fotografias ou vídeo do defeito

• Comprovativo de compra (fatura)

Após análise, a BaluReef indicará o procedimento adequado, que pode incluir envio para avaliação técnica.

9.5. Envio do produto para avaliação

O cliente deve enviar o produto:

• Bem embalado

• Preferencialmente na embalagem original

• Com todos os acessórios incluídos

Os custos de envio para avaliação podem ser responsabilidade do cliente, dependendo do caso. Se o defeito for confirmado, a BaluReef assume o custo de retorno do produto reparado ou substituído.

9.6. Reembolsos

A BaluReef não efetua devoluções de dinheiro no âmbito da garantia. Quando aplicável, será emitida uma nota de crédito para utilização em futuras compras, caso:

• A reparação não seja possível

• Não exista produto igual ou equivalente para substituição

• O cliente prefira esta opção

9.7. Recusa de garantia

A BaluReef reserva‑se o direito de recusar pedidos de garantia quando:

• O produto apresenta sinais de uso indevido

• Existem danos provocados por terceiros

• O produto foi alterado ou reparado fora da assistência autorizada

• Não é possível confirmar o defeito alegado

• O produto chega danificado devido ao embalamento inadequado pelo cliente

10. Responsabilidade

A BaluReef não se responsabiliza por:

• Danos causados por má utilização dos produtos

• Perdas resultantes de atrasos de transportadoras

• Conteúdos externos ou links de terceiros

11. Conta de Cliente

O utilizador pode criar uma conta para:

• Consultar histórico de encomendas

• Guardar moradas

• Acompanhar envios

O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (imagens, textos, logótipo, design) é propriedade da BaluReef e não pode ser reproduzido sem autorização.

13. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e o tratamento de dados pessoais seguem a Política de Privacidade da BaluReef, disponível no website.

14. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a:

• Livro de Reclamações Eletrónico

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo

15. Alterações aos Termos e Condições

A BaluReef pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão mais recente estará disponível no website.

Secção – Política de Devoluções

A BaluReef compromete‑se a cumprir a legislação aplicável ao comércio eletrónico, garantindo aos seus clientes o direito de devolução conforme previsto no Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Direito de Livre Resolução em contratos celebrados à distância).

1. Direito de Livre Resolução (14 dias)

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias para devolver produtos adquiridos na loja online BaluReef, sem necessidade de apresentar motivo, desde que:

• O produto seja devolvido no mesmo estado em que foi entregue

• Inclua embalagem original, acessórios e manuais

• Seja acompanhado da fatura ou comprovativo de compra

Este direito aplica‑se apenas a produtos não utilizados, não abertos e não danificados.

2. Produtos Excluídos de Devolução

Não são aceites devoluções de:

• Organismos vivos (peixes, corais, invertebrados)

• Produtos abertos, usados ou com sinais de montagem

• Consumíveis iniciados (ex.: sal, testes, suplementos)

• Artigos personalizados ou feitos por encomenda

• Produtos cuja integridade ou segurança já não possa ser garantida

3. Custos de Devolução

Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, incluindo:

• Embalamento adequado

• Garantia de transporte seguro

• Envio por método rastreável (correio registado ou transportadora com tracking recomendado)

A BaluReef não se responsabiliza por perdas ou danos durante o transporte da devolução.

4. Reembolso

O reembolso ou emissão de nota de crédito será efetuado após verificação do estado do produto. O valor devolvido corresponde ao preço pago pelo produto, excluindo custos de envio iniciais, exceto quando a devolução resulta de erro da BaluReef ou defeito comprovado.

5. Produtos Danificados ou com Defeito

Se o cliente receber um produto danificado ou com defeito, deve comunicar à BaluReef no prazo de 48 horas após a entrega, enviando:

• Número da encomenda

• Fotografias do produto e da embalagem

• Descrição do problema

A BaluReef analisará o caso e poderá:

• Substituir o produto

• Emitir nota de crédito

• Reembolsar o valor pago

6. Como Proceder à Devolução

Para iniciar o processo, o cliente deve contactar:

Email: balufish@outlook.pt

Após o contacto, serão fornecidas instruções sobre o envio e validação da devolução.

7. Recusa de Devolução

A BaluReef reserva‑se o direito de não aceitar devoluções que:

• Não cumpram os requisitos legais

• Cheguem danificadas, incompletas ou sem embalagem original

• Apresentem sinais de uso ou manipulação indevida

Nestes casos, o produto será devolvido ao cliente sem reembolso.

8. Atualizações à Política

A BaluReef pode atualizar esta Política de Devoluções sempre que necessário. A versão mais recente estará disponível no website.